Brasil avança na busca pela igualdade de gênero

A desigualdade de gênero impõe barreiras para o pleno desenvolvimento e autonomia das mulheres. De acordo com Denise Dora, sócia fundadora da ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, não  há um consenso sobre igualdade de gêneros e igualdade da mulher na sociedade brasileira. “Há uma ideia nítida que aquele outro não é uma pessoa, mas só um corpo. Por isso verificam-se índices alarmantes de violência domestica, violência sexual (estupro), diferença salarial, desigualdade na representação política, acesso a terra, acesso a propriedade”, explicou.

Para acabar com esse contraste de realidades, a ONU definiu como terceiro objetivo de desenvolvimento do milênio ‘Promover a igualdade de gênero da autonomia das mulheres’. Nesse sentido, estão sendo desenvolvidos uma série de ações para diminuir as disparidades entre os sexos em todos os níveis, tanto que o mundo está muito próximo de atingir a meta de eliminar, até 2015, a desigualdade de gênero no ambiente educacional. De acordo com o Relatório de Desenvolvimento do Milênio 2013, no Brasil, em 2012, para 100 homens, havia 136 mulheres cursando universidades.

Entretanto, o sucesso educacional das mulheres não significa a superação das desigualdades. De acordo com o Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os lugares sociais reservados para cada um dos sexos determinam o modo como meninos e meninas fazem suas escolhas profissionais. Isso produz a segmentação sexual do conhecimento, manifestada na escolha de um curso superior.

Em 2012, as mulheres eram 70% dos alunos matriculados em cursos das áreas de Educação e de Saúde e Bem-estar Social, mas apenas por 30% das inscrições em Ciências, Matemática e Computação, e de Engenharia, Produção e Construção. Dessa forma, mesmo que elas possuam níveis educacionais superiores aos dos homens, a segmentação do conhecimento leva a um quadro de persistentes distâncias entre os dois sexos no acesso a postos de trabalho, na renda e na qualidade dos vínculos de emprego.

O mercado de trabalho feminino

No mundo, as mulheres ainda são minoria entre os trabalhadores assalariados do setor não agrícola. A ONU, aponta que no Brasil, em 2012, 47,3% da força de trabalho era feminina. Mas entre os profissionais com ensino superior, com cargos melhores e bem remunerados, as mulheres chegaram a 59,5%. Os avanços podem ser percebidos e, para Denise, eles estão diretamente relacionados às políticas públicas que destinam recursos para igualdade de gênero, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2003, e a expansão desse mecanismo para os estados e municípios.

A permanência das mulheres em postos de trabalho precários, caracterizados por baixos salários e nenhuma proteção social, ainda precisa ser superada. Esse é o caso do trabalho doméstico que, em 2012, era a principal função de 15% das mulheres ocupadas no Brasil. Dados mais recentes indicam que somente 36,8% da categoria estava protegida pela previdência social, com carteiras de trabalho assinadas ou contribuindo individualmente como autônomas.

Nesse cenário, Denise acredita que o setor privado tem um papel importante na luta pela igualdade no mundo do trabalho. “Se traz para dentro das empresas padrões de igualdade salarial, oportunidade de ascensão, exercita-se a prática a igualdade. É importante que os empresários pensem sobre isso e implementem políticas da melhor maneira”, propôs.

A mulher e o poder de decisão no Brasil

A avaliação das desigualdades entre os sexos passa, necessariamente, pela análise do poder e da decisão. O marco brasileiro foi a eleição da presidenta Dilma Roussef, em 2010 – a primeira mulher a ocupar o cargo na história do país. Apesar disso, não houve um aumento significativo da presença feminina nos demais cargos de poder dos Poderes Executivo e Judiciário, assim como também não aumentou significativamente a representação das mulheres em cargos eletivos. Mesmo representando 57,7% do eleitorado, as brasileiras ainda tem pouco acesso a esses postos.

Para que houvesse a reversão desse quadro, algumas medidas legislativas foram adotadas, como a Minirreforma Eleitoral de 2009, que promoveu mudanças na Lei dos Partidos Políticos e no Código Eleitoral, determinando um percentual mínimo de candidaturas femininas inscritas por partido para as eleições proporcionais.

Os resultados iniciais dessas medidas já foram percebidos. Em 2010, as mulheres somavam 20,3% do total de candidatos a cargos eletivos. Em 2012, elas eram 31,9%. Mas esse número não se traduziu no número de mulheres eleitas: apenas 11,9% dos prefeitos e 13,3% dos vereadores eleitos eram mulheres.

A ONU estima que a média global de participação das mulheres no parlamento é um pouco acima de 20%. No Brasil, apesar do aumento do número de deputadas federais e senadoras eleitas desde 1994, o percentual de mulheres no Congresso nacional permanece abaixo dessa estimativa. Em 2014, nos brasileiros elegeram somente 51 deputadas federais, 9,9% dos 513 eleitos para a Câmara. Em 2015, o Senado passou a ter onze senadoras, ou 13,6% do total de 81.

Enfrentando a violência doméstica

O enfrentamento à violência contra as mulheres vem se consolidando no país, especialmente na última década, e é tratado como prioridade pelo Estado brasileiro. Em 2003, havia apenas 331 serviços especializados em atendimento às mulheres em situação de violência em todo país; dez anos mais tarde, esse número chegou a 988.

Algumas medidas foram decisivas para que se chegasse a esse cenário, como a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. A norma foi reconhecida pela ONU como uma das três leis mais avançadas do mundo, entre os 90 países que possuem legislação para coibir a violência doméstica e familiar. Sobre o papel do judiciário no combate a violência de gênero, Denise destaca o aperfeiçoamento na formação de magistrados e advogados e a inclusão dos debates de direitos das mulheres nos cursos de Direito, assim como a criação de varas especializadas em violência doméstica. “Dessa forma, criou-se um espaço institucional dentro da justiça para que se veja a desigualdade e se trate. É um conjunto de ações que vão redefinindo as regras do jogo. É muito importante ter essas leis de igualdade”.

Outra política pública importante que permite análises e avaliações das mudanças ocorridas ao longo dos anos é o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. O serviço fornece informações e orientação às mulheres sobre seus direitos e os serviços públicos disponíveis para atendê-las. Além disso, em 2013, foi lançado o Programa Mulher, Viver sem Violência, cuja principal inovação é garantir um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, que possa promover um serviço público multidisciplinar de qualidade. 

Sobre os avanços na luta pela igualdade de gênero, Denise Dora acredita que o país vive um novo momento. “Assistimos a um número visível e crescente de homicídios contra mulheres, caracterizados como femicídio, com mutilação, perversidade, tortura, crime de ódio. Há um campo de trabalho muito intenso para entender”, avaliou. A advogada é otimista e considera que houve uma evolução, mas ainda há um caminho longo pela frente. “Quando olhamos para outras sociedades, percebemos que elas mudaram em 30, 40, 60 anos. No Brasil, temos somente 20 anos dessa luta. Ainda vamos viver mudanças profundas”, concluiu. 

Dados da Organização das Nações Unidas dão conta de que as mulheres têm se saído melhor no campo educacional, mas os desafios continuam no mercado de trabalho formal e nos espaços de poder e decisão