Artigo: Pela valorização do ensino público, gratuito e de qualidade

Em tempos de Guerra Fria ideológica, com o país dividido entre coxinhas e mortadelas em um clima denso de total descrédito por todos os lados, é muito difícil partir em defesa de uma instituição, ainda que tal instituição mereça ser defendida.

A proposta de Ensino Superior surgiu no Brasil em 1808, com a chegada da Família Imperial. Naquele mesmo ano foram criadas as escolas médicas na Bahia e no Rio de Janeiro. Anos mais tarde, em 1820, nasce a Academia Real Militar da Corte e, somente cem anos mais tarde é que surge a primeira universidade brasileira: a Universidade do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No estado de São Paulo, somente ao fim da Revolução Constitucionalista de 1932 é que realiza a iniciativa de criação da Universidade de São Paulo, fundada em 25 de janeiro de 1934. Além da Universidade de São Paulo, muitos institutos isolados foram sendo criados, nas diversas regiões.

Em 1965, o Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo criou uma comissão para análise e implantação de novas unidades universitárias, com o objetivo de criar uma universidade em Campinas, tendo em vista que somente a Faculdade de Medicina estava em funcionamento. Nascia dessa iniciativa a Unicamp.

Por fim, uma década depois, em 1976, a criação da Universidade Estadual Paulista, Unesp, se deu por meio da incorporação de Institutos Isolados em todo o Estado, em um total de 14 campi.

As despesas que envolvem a manutenção de uma universidade vão além do ensino: uma universidade, de acordo com o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, deve obedecer o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ou seja: deve formar alunos de graduação e pós-graduação, seja em nível de especialização, mestrado ou doutorado; deve manter em seus quadros pesquisadores que estejam na vanguarda do saber didático-científico, de modo que esses agentes possam exercer o papel de produtores de conhecimento na área da pesquisa e propagadores desse conhecimento na área de ensino, e mais, a universidade deve prover ações de extensão, de modo a beneficiar a população com suas atividades ou descobertas.

Em algumas áreas, conceber essas três frentes pode parecer um pouco complicado. Tomo a liberdade de exemplificar aqui duas áreas distintas: na área de saúde, a formação de profissionais se justifica pelo aumento constante da demanda, uma característica do natural crescimento populacional; não bastasse isso, os pesquisadores da área da saúde são reesposáveis por descobertas que permitem o desenvolvimento de novas técnicas cirúrgicas, novos fármacos ou novas terapias, mais eficazes, tornando o tratamento ou a recuperação ou a sobrevida do paciente processos mais humanos, menos dolorosos. Por extensão, pode-se exemplificar os atendimentos realizados pelas faculdades de Medicina ou Odontologia ou Fisioterapia espalhadas não apenas pelo Estado de São Paulo, mas por todo o país; outra área em que para mim a observação do tripé ensino-pesquisa-extensão é simples é a área de Letras, especificamente o ensino de línguas estrangeiras. Aqui, o ensino objetiva formar docentes para os ciclos fundamental ou médio ou para o ensino superior; a pesquisa objetiva, dentre tantas áreas, desenvolver melhores ferramentas-diagnóstico para avaliação docente e, a extensão, aparece como os centros de línguas criados pelas universidades que oferecem, gratuitamente, ensino de qualidade às comunidades locais.

Em tempos difíceis para a economia, todos se tornam vilões, mas há de se pesar os resultados antes de defender cortes ou privatizações no Ensino Superior: as três universidades públicas do Estado de São Paulo figuram entre as 500 melhores do mundo, de acordo com a edição 2017 do QS Ranking e, no Brasil, estão entre as quatro primeiras: 1o (USP), 2o (UNICAMP) e 4o (Unesp) lugar.

Mesmo diante dos argumentos acima, muitos poderão, movidos pela fúria dos tempos atuais, dizer que as universidades públicas são espaço de discussão e fomento de ideologia de esquerda, mas há de se considerar que as universidades, como qualquer microcosmos, traz em si uma representação do macrocosmos e o Brasil é hoje um campo de discussão polarizada. É razoável que nas universidades o mesmo aconteça.

Que as lutas futuras das universidades públicas do Estado de São Paulo, e de todo o Brasil sejam por melhorias estruturais, reorganizações administrativas, livre discussão do pensamento, independente da posição do indivíduo no espectro político e avanços na gestão universitária, além do reconhecimento público dos avanços gestados em suas dependências, e não, por privatização ou extinção de suas atividades.

João Paulo Vani é Presidente da Academia Brasileira de Escritores. Aluno de doutorado do Programa de Pós-graduação em Letras da Unesp/SJRio Preto, é atualmente pesquisador visitante na University of Louisville, nos Estados Unidos.

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