quarta-feira, 15 de abril de 2015
A
polêmica proposta de redução da maioridade penal não agrada
ao ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional Ângelo Rocalli.
Ele, que ocupou o cargo durante o segundo mandato do presidente Lula,
alega que o sistema carcerário brasileiro não reabilita os presos. O
administrador, que estudou o assunto e acompanhou a mesma discussão em
outros momentos, acrescentou que o espaço penitenciário não é
socioeducativo e libera esse adolescente sem estar realmente preparado
para a ressocialização.
Ouça a entrevista:
“Na
medida em que ele for crescendo no ato infracional pode ir pensando em
um encarceramento. E não simplesmente reduzir a maioridade e jogar esse
adolescente no sistema prisional.”
O Brasil atualmente tem o quarto sistema penitenciário mais populoso do mundo. De acordo com o especialista, a superlotação é um dos principais problemas carcerários do país, o que dificulta uma verdadeira reabilitação dos detentos. “Quando há superlotação nas prisões não há possibilidade de ter recuperação”, informou.
O ex-diretor, que também já foi secretário nacional de Segurança, disse que deve ocorrer a punição, mas que a forma como é proposta não é ideal. Para Rocalli, as prisões tinham que ocorrer com um processo progressivo, conforme a idade e o ato infracional.
A PEC da redução da maioridade penal está para ser votada desde 1993. A proposta já foi aprovada na Câmara e vai para decisão pelo Senado.
Planalto já emitiu opinião
A opinião dele combina com a posição da presidente Dilma Rousseff, que, na segunda-feira (dia 13), disse ser contra a redução da maioridade penal nessa segunda-feira. A declaração foi no perfil das redes sociais da presidente. No microblog, ela disse que a proposta seria um retrocesso para o país e para o Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema foi autorizado a tramitar no Congresso Nacional pelo voto da maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Câmara, 77% dos deputados da Comissão que analisa a PEC, contudo, são favoráveis à diminuição de idade para que um jovem de 16 anos seja responsabilizado legalmente. Uma votação na Câmara no final de março concluiu com 42 votos a favor e 17 contra a redução.
Jade Abreu – Agência de Notícias UniCEUB
==> Foto: Fotos Públicas
O Brasil atualmente tem o quarto sistema penitenciário mais populoso do mundo. De acordo com o especialista, a superlotação é um dos principais problemas carcerários do país, o que dificulta uma verdadeira reabilitação dos detentos. “Quando há superlotação nas prisões não há possibilidade de ter recuperação”, informou.
O ex-diretor, que também já foi secretário nacional de Segurança, disse que deve ocorrer a punição, mas que a forma como é proposta não é ideal. Para Rocalli, as prisões tinham que ocorrer com um processo progressivo, conforme a idade e o ato infracional.
A PEC da redução da maioridade penal está para ser votada desde 1993. A proposta já foi aprovada na Câmara e vai para decisão pelo Senado.
Planalto já emitiu opinião
A opinião dele combina com a posição da presidente Dilma Rousseff, que, na segunda-feira (dia 13), disse ser contra a redução da maioridade penal nessa segunda-feira. A declaração foi no perfil das redes sociais da presidente. No microblog, ela disse que a proposta seria um retrocesso para o país e para o Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema foi autorizado a tramitar no Congresso Nacional pelo voto da maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Câmara, 77% dos deputados da Comissão que analisa a PEC, contudo, são favoráveis à diminuição de idade para que um jovem de 16 anos seja responsabilizado legalmente. Uma votação na Câmara no final de março concluiu com 42 votos a favor e 17 contra a redução.
Jade Abreu – Agência de Notícias UniCEUB
==> Foto: Fotos Públicas
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