Nota Legal reembolsará R$ 17 milhões em dinheiro

A Secretaria de Fazenda (SEF/DF) disponibilizou mais de R$ 17 milhões para reembolso em dinheiro do programa "Nota Legal". Do total, R$ 17,3 milhões estão disponíveis para mais de 235 mil consumidores já cadastrados na base que terão das 00h deste domingo (1º) até às 23h59 do dia 30 de junho para fazer as indicações. O prazo não será prorrogado.

Para fazer as indicações, é necessário que o consumidor não possua bem imóvel ou veículo de sua propriedade nem tenha débito junto à SEF, e a conta indicada deve ser de sua titularidade. "Mesmo em casos em que exista a comunhão de bens, ou seja, um casal possui imóvel ou carro, mas os bens ficam atrelados apenas a um único CPF, o outro que não constar no cadastro de bens fica liberado para utilização do crédito em dinheiro", esclareceu Ribeiro.

Segundo Marco Antônio Vilarinho, coordenador de Cadastro e Lançamento Tributário da SEF, o portal para indicações está apto a receber dez mil acessos simultâneos. "É importante que as indicações sejam feitas logo no início. Muita gente deixa para última hora e acaba perdendo o prazo", afirmou o coordenador.

A expectativa é que os repasses comecem a ser liberados em agosto. Este ano, o sistema será inovado com os reembolsos feitos em lotes. "A secretaria está aperfeiçoando a parceria com o BRB, a instituição que faz os repasses aos demais bancos", explicou Vilarinho.

Ele explicou que no ano passado o repasse demorou um pouco por conta das investigações sobre possíveis fraudes. "Aqueles casos que necessitarem de esclarecimentos ficarão retidos para avaliação e, na medida em que forem sendo sanadas as dúvidas, vai se liberando ou não o crédito", ressaltou Ribeiro. Por esse motivo, a conta indicada deve ser de titularidade do contribuinte. Caso haja divergência, seja do número da agência ou conta, o dinheiro só poderá ser liberado para o consumidor no próximo ano.

Levantamento feito pela pasta indica que mais de 2,3 milhões de consumidores ainda não fizeram o cadastro no site do programa. Para esse grupo, ficam disponíveis R$ 25,9 milhões em créditos. "Esses consumidores devem fazer o cadastro e a indicação. Muitas dessas pessoas são do Entorno ou até mesmo de outros estados que fizeram compras no DF. Caso eles não utilizem o crédito, em dois anos ele expira e volta para o Tesouro", afirmou o gestor da Gerência de Execuções de Projetos Especiais da SEF, José Ribeiro da Silva Neto.

Esta é a segunda vez em que os usuários poderão resgatar o crédito em dinheiro. No ano passado, dos mais de 15 milhões disponibilizados, houve depósito de apenas R$ 1,6 milhão. Clique aqui e veja outros números 

DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES - O consumidor que encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda. O canal permite que o contribuinte registre as solicitações. 

Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou para o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.

DICAS DA FAZENDA• De acordo com o levantamento feito pela Secretaria, entre as 10h e 12h, e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente.• Procure efetuar as indicações fora do horário comercial, de modo a fugir de eventuais congestionamentos;• Grave o lembrete de senha, para apoiá-los caso haja mudança de endereço eletrônico (e-mail).

Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Fazenda

==> Foto: Lula Lopes / Arquivo