Ato de lesa-pátria

O governo Temer anunciou a suspensão do Programa Nacional de Combate ao Analfabetismo, que fazia parte do Sistema Brasil Alfabetizado desde 2003. Trata-se de um ato de lesa-pátria de um governo ilegítimo, que assaltou o poder por meio de um golpe parlamentar para impor um programa derrotado nas urnas.

O Sistema Brasil Alfabetizado tem reconhecimento internacional e apresenta números muito elogiáveis na redução do analfabetismo abordado na educação de jovens e adultos.

Na verdade, é um corte orçamentário de pequeníssimo impacto na reorganização dos gastos governamentais, mas de profundas e negativas consequências no âmbito da promoção da cidadania e garantia dos direitos humanos a todos os cidadãos.

O Sistema Brasil Alfabetizado tem inspiração histórica nos centros de cultura popular, os CPCs, que no início da década de 1960 aproximaram educadores das realidades mais necessitadas de intervenção educacional.

Foi no combate ao analfabetismo que o Brasil abriu espaço a intelectuais do porte de Álvaro Vieira Pinto e Paulo Freire, que se tornaram referências mundiais e, mais do que intelectuais prodigiosos, são verdadeiras bandeiras da educação popular.

Com esse gesto os usurpadores do poder se incumbem de agredir e desconsiderar um dos estratos mais frágeis de nossa população. Trata-se de uma parcela de brasileiros para a qual ou a política pública está presente, ou as condições de vida rapidamente declinam para níveis deploráveis.

É oportuno lembrar que, na década de 1990, quando os desastrosos ajustes neoliberais foram feitos, um dos argumentos que se apresentava nas universidades era o de que o “homem competitivo” projetado superficialmente naquelas políticas não tinha similar na maior parte da população brasileira.

Em políticas com esse perfil, o que são as pessoas consideradas rústicas, pobres, analfabetas? A insensibilidade calculista dos que empreendiam aqueles ajustes, ontem e hoje, confirma que estas pessoas não contam, ou são, como comentou Leonardo Boff, “zeros econômicos”, subconsumidores com os quais o Estado não precisa se relacionar.

Infelizmente, com a consolidação do golpe parlamentar que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, é de se esperar outras iniciativas de corte antipopular como esta. Portanto, os setores democráticos devem estar preparados para resistir à tentativa de desmonte das conquistas dos últimos anos.