Entre os idosos de Brasília, 21.637 têm credenciais para
estacionamento em vagas reservadas, de acordo com o Departamento de
Trânsito (Detran-DF). A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), estabelece que 5% de vagas devem ser destinadas a
pessoas com 60 anos ou mais. Segundo dados da Companhia de Planejamento
(Codeplan), o DF contava com 392 mil indivíduos nessa faixa etária em
2013.
O
documento pode ser solicitado nos postos do Detran-DF (exceto no Sede,
na Asa Norte, e no do Setor de Cargas). São exigidos original e cópia de
carteira de motorista ou de identidade ou CPF e pagamento de taxa de R$
27. Caso o idoso não dirija e seja apenas passageiro, deve ser o proprietário do veículo.
“Das
infrações de trânsito, essa é uma das mais comuns, por serem vagas mais
próximo do estabelecimento e as pessoas acharem que não vão demorar”,
resume o chefe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF,
Glauber Peixoto.
Regras
Segundo a Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2008,
do Conselho Nacional de Trânsito, veículos estacionados em vagas
reservadas têm de, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento
de idoso sobre o painel, com a frente voltada para cima. Conforme a
resolução, a autorização especial poderá ser suspensa ou cassada, a
qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificadas quaisquer
das seguintes irregularidades: uso de cópia feita por qualquer processo;
rasura ou falsificação; descumprimento da legislação, especialmente se
constatado que a vaga especial não foi utilizada por idoso.
Penalidades
Até
6 de janeiro, estacionar em vagas especiais, como as de idosos e as de
pessoas com deficiência, era considerado infração leve, com três pontos
na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20. Com a entrada em vigor
do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de julho de 2015), passou a ser infração grave.
O
valor da multa subiu para R$ 127,69, e o número de pontos na carteira
de habilitação foi de três para cinco. De janeiro a abril, o Detran-DF
fez 1.062 autuações por estacionamento irregular em vagas de idosos. Em
2015, foram 3.476 notificações, e em 2014, 3.067.
Thiago Marcolini, da Agência Brasília
==> Foto: Tony Winston / Agência Brasília
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