A MAIORIDADE & A MINORIDADE PENAL NO BRASIL ...

Tema que ganhou as Ruas, e ora frequenta as Rodas de Botequim, no Brasil, alcançando a plebe, tamanha a Relevância, a chamada Emenda Constitucional que visa diminuir a Idade de “Criminalização” dos nossos Jovens, e Adolescentes, apta a enquadra-los Criminalmente, ainda antes dos Dezoito Anos, tamanho o índice de Crimes cometidos por “Menores”, Penalmente Inimputáveis, totalmente isentos da aplicação do atual Código Penal, recentemente passada, “à Bala” na Câmara de Deputados, numa alusão a um “Time de Deputados” adeptos à Tese da Imputabilidade, quase todos oriundos das Forças de Segurança, com Mandato Legislativo na Casa, Delegados de Polícia e Coronéis PM`s, quem, realmente, lidam com a “Questão” do Menor Infrator, nas Ruas, longe das Leis Cartesianas, tal qual o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, possuidor de uma “Modernidade” Legislativa, que não a de um País Imaginário chamado Brasil, o tema não é tratado, com tanto apreço, pelo menos desde o Império, quando, tendo D. Pedro I abdicado ao Trono, deixou para trás um Filho, “De Menor”, então Pedro II, aos cuidados de alguns Padres Regentes, quem anteciparam-lhe a Maioridade, com vistas a impedir a Degradação do Brasil, à época das Revoltas Nordestinas e Farroupilha, pela emancipação política daquelas regiões. http://www.abdic.org.br/index.php/833-a-maioridade-a-minoridade-penal-no-brasil

Ora enquadrados pelo ECA, Legislação, como já o afirmamos, Moderna, e até, “Bem Intencionada”, não fosse o atual Quadro de Abandono, e Despolitização da nossa Juventude, a maior parte dela entregue pelo Estado Brasileiro à realidade crassa dos Subúrbios e Favelas, sem Serviços Básicos de Infraestrutura, Água e Luz, sem Escolas , Trabalho e Lazer, “Massa de Manobra” para o Tráfico de Drogas, Legislação (ECA) que, no máximo, adota “Medida de Segurança”, Internação do Infrator – alias, “Nomenclatura” com que é tratado o Menor & Adolescente, quem, jamais, comete Crime, mas, mero Ato Infrator à Lei, de menor monta, quem não é “Preso”, como Gente, mas, “Apreendido”, como Coisa, que, inclusive, o converte, quando Maior, aos Dezoito, em Primário, quer dizer, sem qualquer “Passagem” pelo Sistema Prisional, cominando-lhe a Lei Medida Disciplinar de no máximo previsível de Três Anos em Instituição para Menor, quando, em seguida é posto na Rua, seja Homicida, Traficante ou Latrocida, o que se consiste em, quase um “Passe Livre”, para que entrem, e saiam, antes dos Dezoito Anos, atual Limite de Idade Penal, das tais Instituições afins, de fato, é necessário que alguma coisa seja feita, em termos de Legislação, para que tal realidade seja dissipada.

Abordagem, infelizmente, superficial, e clássica, que sempre se faz no Brasil, de “Mudar”, apenas, a Lei, e não a Realidade que estas mesmas Leis querem, artificialmente, numa só canetada, mudar, o problema, por essa via, Diminuição da Idade de Imputabilidade, que a Mídia, diante do clamor intolerável das Ruas, e diante dos intermináveis assaltos, nos Pontos de Ônibus e Viadutos, ao maquiar o expediente, num apelo Popular de enganar a Sociedade Brasileira, trata de “Maioridade Penal”, ao sugerir levar os Inimputáveis, aos 16 anos, para a Maioridade Penal, na verdade, o que é, por via Transversa, Diminuir a Idade para a Imputabilidade, então a nomenclatura da Lei seria: “Minoridade Penal”, e não Maioridade, o que transforma, no fim das contas, “Seis em Meia Dúzia”, no sentido pratico da coisa, o fato é que, se nada for feito, em termos de Infraestrutura, dar Trabalho, Educação e Lazer, à essa Gente, teremos, novamente, de novo, e mais uma vez, nas Ruas, um Exército de Jovens, ainda assim, Infratores, só que dessa vez, ainda mais precoces, alcançados pelo Tráfico, aos 12, 13 ou 14 anos de Idade.

Alias, realidade calcinante de um País que não constrói Escolas, como o deveria fazer, mas Presídios, que se apega, na Mídia, e na Pratica, aos valores do Consumismo, do Capitalismo Sem Pátria, que troca, nos Subúrbios, Campinhos de Futebol e Praças, por Terrenos para a Especulação Imobiliária, e em que os valores do Matrimônio são trocados pelo Lesbianismo e Homossexualismo, nas Telas Globais, em que, falta, no mínimo, alguma referência Moral para essa Juventude, seja, por falta de Intervenção, e, até, seja, por ausência de Orientação do Estado brasileiro, ao invés de trata-los, como o são: Vulneráveis, trocaremos, assim, como a Mudança está posta, apenas de Endereço do Presidio, ou do Nome da Instituição, seja para Maior ou Menor, efetivamente “Prisão”, em que os atuais Menores, em vez de serem encarcerados, nas Unidades para Adolescentes, verdadeiros Infernos, “Escolas Fundamentais do Crime”, irão para os Velhos, e Tradicionais Presídios, para, quiça, “Bacharelado e Graduação no Crime”, em nada mudando a realidade das Ruas...

Penso, queira Deus que eu esteja enganado, a atual “Geração” já está perdida:

Precisamos, mesmo, é salvar a Próxima, se pudermos!?

Crônica também Publicada em www.paralerepensar.com.br

Pettersen Filho (membro da IWA – International Writers and Artists Association, é advogado militante e assessor jurídico da ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Individuo e da Cidadania, que ora escreve na qualidade de editor do periódico eletrônico “Jornal Grito do Cidadã”, sendo a atual crônica sua mera opinião pessoal)