Mais de 35 mil pessoas refinanciaram débitos tributários com o governo
do Distrito Federal durante os dez dias da Semana de Regularização
Fiscal, realizada de 18 a 27 de março. Quem não conseguiu negociar os
passivos no evento terá até 30 de junho para acertar as contas com o
Executivo local.
Agora, em vez de dirigirem-se ao Centro de
Convenções Ulysses Guimarães, onde o evento foi realizado, os
contribuintes devem procurar uma das agências da Secretaria de Fazenda ou as varas fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
"Vale
registrar que o mutirão acabou, mas a oportunidade de as pessoas
pagarem os débitos de forma parcelada e com descontos prossegue. Já
podemos considerar o programa um sucesso, algo inédito", afirmou o
secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.
Antes de sair de casa, o cidadão poderá ainda consultar, na opção Atendimento do site da pasta, o tempo estimado de espera em cada uma das agências.
Descontos de 99%
Os descontos para quem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) podem chegar a 99% sobre juros e multas, em caso de pagamento à vista. Quanto maior o número de parcelas, menor o abatimento.
Quem perder a chance de voltar à legalidade correrá o
risco de ser protestado judicialmente, medida dura que traz
complicações para a vida do contribuinte, como não poder assumir cargo
público e ficar impedido de participar de concorrência pública,
respectivamente nos casos de pessoas físicas e jurídicas.
Saulo Araújo, da Agência Brasília
==> Foto: André Borges
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