BRASÍLIA (14/10/14) – Termina no próximo dia 22 de outubro o prazo para adesão à
terceira fase do programa de Recuperação de Créditos, o Recupera-DF. A
iniciativa já possibilitou a negociação de cerca de 11 mil débitos relacionados
ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Simples
Candango, destes 1,2 mil foram parcelados.
O retorno previsto para
os cofres públicos com as negociações é de quase R$ 241 milhões no total, sendo
a maior parte da receita (88%) paga à vista. Nessa etapa, a redução máxima é de
89% nos juros e multa para os acertos à vista. Nas negociações entre 61 e 120
vezes, a redução será de até 50%, dependendo do número de parcelas.
Nesta edição do
Recupera-DF, puderam também participar contribuintes autuados com multa de 200%
sobre o valor do imposto devido, classificadas como grave, e com multas
acessórias ao ICMS.
ADESÃO – Segundo a legislação, pode aderir ao programa quem estiver
inscrito em dívida ativa com débitos do ICMS vencidos até 31 de dezembro de
2013. Basta acessar o site da SEF (www.fazenda.df.gov.br) e clicar no botão do Programa, no lado direito da tela.
Quem não possuir acesso à internet, deve procurar uma das agências da Receita
do DF.
Dúvidas ou demais
esclarecimentos também podem ser sanados via Atendimento Virtual (link - http://goo.gl/AlxOY0) ou pela Central Telefônica 156, opção 3.
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